GOVERNO FEDERAL APOIA NOVOS GOVERNOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CARTILHA SOBRE TRANSIÇÃO DE MANDATO

A publicação informa sobre assuntos específicos para os prefeitos que encerram seus mandatos, com base na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral). As orientações propõem medidas para garantir o equilíbrio financeiro das contas e evitar o endividamento da prefeitura ao final do exercício. Continue AQUI neste link para ficar por dentro de toda essa informação BLOG O VAGALUME