terça-feira, 8 de janeiro de 2013

NOVO GOVERNO BAIXA DECRETO DECLARANDO QUE MUNICÍPIO ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA



           Em muitas cidades no Brasil, neste período de início de novo Governo Municipal, muitas prefeituras estão funcionando apenas com os serviços internos, ficando fechada nos primeiros dias para atender ao público. Na Prefeitura Municipal de Recreio,Minas , os cartazes estão lá , fixados na portaria, com o seguinte AVISO:

          INFORMAMOS QUE ESTAMOS FUNCIONANDO SOMENTE EM EXPEDIENTE INTERNO. O  ATENDIMENTO AO PÚBLICO SERÁ NORMALIZADO A PARTIR DO DIA 14/01/2013. AGRADECEMOS A COMPREENSÃO. GESTÃO 2013/2016.

            Os três avisos em folha de papel ofício fixados na entrada do prédio dão o recado  e. no Hall (sala de espera ), há alguns metros das três folhas de AVISO , no QUADRO DE INFORMAÇÕES vai encontrar o Decreto nº 5 (07.Jan.2013), assinado pelo Prefeito que "declara Situação Anormal.característica como Situação de Calamidade Pública, Administrativa, Financeira e de Infraestrutura do Município de Recreio.

            Lá estão os motivos que levaram a atual Administração a tomar essa decisão.

            Dentre os diversos motivos citados no Decreto, o primeiro diz que a Administração anterior não promoveu a devida transmissão de cargo, cita que o Governo Municipal anterior não forneceu informações sobre a real situação financeira e nem quanto à existência de déficts das contas da Prefeitura e ainda deixou o sistema de arrecadação inoperante. Considera também como motivo que prejudicaria no atendimento ao público a falta de repasse do sistema de informática e de correio eletrônico, nem senhas dos programas governamentais tais como convênios, sistemas de controle foram informados pela Gestão Anterior.

            O Decreto considera ainda como motivo para a suspensão temporária do atendimento ao público a necessária reavaliação de alguns procedimentos administrativos pois há  desorganização no setor do Departamento de Pesoal, bem como as finanças municipais encontram-se em situação de ingerência administrativa.

            Em quase todas as cidades mineiras e de outros estados, isto está acontecendo e em muitas os prefeitos informam dizendo que é para "arrumar a casa", para colocar as "coisas" em ordem. Em Recreio, nesta primeira semana de Governo , o Prefeito criou o novo Secretariado, fez diversa nomeações , remanejou funcionários e anulou diversos decretos da Administração anterior, dispensando diversos servidores das atribuições dos respectivos cargos e ainda restringiu a utilização dos veículos oficiais do município, permitindo apenas a utilização dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde de uso para tratamento contínuo e ambulâncias e os veículos responsáveis pela coleta de lixo e limpeza urbana.

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